Acordo de Confidencialidade e Tratamento de Dados Pessoais

1. A CLEVERISTECH, LDA é a entidade responsável pela recolha e pelo tratamento dos dados pessoais indicados pelo CLIENTE, aquando da celebração do presente contrato, bem como daqueles que a CLEVERISTECH, LDA venha a obter durante a vigência do mesmo.

2. A CLEVERISTECH, LDA procederá, nos termos legalmente previstos, à recolha e tratamento dos dados pessoais do CLIENTE que sejam estritamente necessários à prestação do serviço em causa, conservando-os enquanto vigorar a relação contratual, sendo eliminados definitivamente após a cessação do contrato.

3. Com vista à boa execução do contrato, o CLIENTE obriga-se a indicar à CLEVERISTECH, LDA os seus dados pessoais verdadeiros, completos e actuais.

4. A CLEVERISTECH, LDA declara para todos os efeitos que os dados pessoais do CLIENTE recolhidos no âmbito da celebração e execução do presente contrato são tratados no estrito cumprimento da sua Política de Privacidade disponível para consulta no website da CLEVERISTECH, LDA e que estes não serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do CLIENTE.

5. Os dados de contacto do CLIENTE, que seja pessoa singular, poderão ser utilizados pela CLEVERISTECH, LDA caso este o autorize expressamente, em acções de marketing directo e promoção de serviços disponibilizados pela própria, nos termos do disposto no artigo 12º Lei da Protecção de Dados Pessoais, n.º 22/11, de 17 de Junho.

6. Caso se trate de um CLIENTE que seja pessoa colectiva, a CLEVERISTECH, LDA poderá enviar comunicações não solicitadas para fins de marketing directo relativas a bens e serviços prestados pela própria ou por empresa do mesmo Grupo, excepto se o CLIENTE recusar expressamente o recebimento futuro deste tipo de comunicações e se inscrever na lista nacional de pessoas colectivas que manifestem expressamente opor-se à recepção de comunicações não solicitadas para fins de marketing directo que compete a Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) manter actualizada.

7. Em qualquer dos casos supra-referidos, o CLIENTE terá o direito de se opor expressamente e de forma gratuita, via correio electrónico, ao envio pela CLEVERISTECH, LDA de comunicações electrónicas para fins de marketing directo,

8. A CLEVERISTECH, LDA garante ao CLIENTE o direito de acesso aos seus dados pessoais armazenados em bases de dados específicas, nomeadamente para confirmação da sua veracidade, correcção, verificação da finalidade dos mesmos e dos destinatários a quem são comunicados, bem como actualização, rectificação e eliminação, mediante pedido enviado via correio electrónico legal@cleveris.tech para a CLEVERISTECH, LDA.

9. O CLIENTE declara, pelo presente contrato, ter conhecimento que a indicação dos dados pessoais constantes do FORMULÁRIO DE ADESÃO é condição obrigatória para a prestação do serviço ora contratado e que a solicitação de exclusão dos mesmos das bases de dados da CLEVERISTECH, LDA terá como consequência a inviabilidade técnica da referida prestação e, nessa medida, desonera a CLEVERISTECH, LDA de qualquer responsabilidade pela cessação da prestação dos serviços com tal fundamento.

10. O CLIENTE declara ainda ter lido, conhecer e aceitar a Política de Privacidade da CLEVERISTECH, LDA disponível para consulta em https://www.cleveris.tech ou https://www.cleveristech.com .